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Áreas de conhecimento

Diretivas Europeias de Produto

De forma a eliminar os obstáculos e promover o intercâmbio de produtos dentro dos países membros da União Europeia, foram criadas Diretivas Europeias (também denominadas por Diretivas de Novo Enfoque ou Diretivas de Marcação CE), que substituem as normativas e regulamentações que tenham sido anteriormente estabelecidas por cada país membro, e unificam o cenário normativo a que estão sujeitos os fabricantes na União.

A marcação CE é o símbolo através do qual o fabricante (ou o importador, dependendo), se responsabiliza que o produto foi desenhado, fabricado e colocado ao serviço, de acordo com a Diretiva ou Diretivas Europeias que lhe sejam aplicáveis, pois pode dar-se o caso em que um mesmo produto esteja sujeito a várias diretivas.

O fabricante é o responsável pelos procedimentos de certificação do seu produto, que podem conduzir, em alguns casos, à intervenção de um Organismo Notificado externo.

VANTAGENS E BENEFÍCIOS

A marcação CE é um requisito legal aplicável a todos os produtos que são comercializados dentro da União Europeia. Desta forma, as vantagens da sua implementação seriam as seguintes:

  • Eliminar o risco de multas e sanções
  • Possibilitar a exportação do produto a outros países da União Europeia
  • Melhora o posicionamento no mercado europeu e internacional do produto
  • Melhoria na imagem da empresa
  • Melhoria na imagem do produto
  • Maior fiabilidade nos consumidores
EMPRESAS

As Diretivas Europeias afetam um vasto grupo de produtos de várias índoles, pelo que se trata de uma legislação que as empresas de diferentes setores devem aplicar, onde se destacam:

  • Máquinas, Diretiva 2006/42/CE
  • Material Elétrico Baixa Tensão 2006/95/CE
  • Produtos de Construção, Regulamento 305/2011
  • Brinquedos, Diretiva 2009/48/CE
  • Dispositivos Médicos, Diretiva 93/42/CEE
 

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