A luta contra o trabalho infantil

A luta contra o trabalho infantil continua a ser um dos aspetos mais combatidos em determinados países. O trabalho infantil considera-se uma violação dos direitos humanos fundamentais, tendo-se já comprovado que prejudica o desenvolvimento das crianças e produz danos físicos e psicológicos que perduram ao longo da vida.

Comprovou-se a existência da relação causa-efeito entre a pobreza de determinados locais e o trabalho infantil, na perpetuação da pobreza durante gerações. As crianças que não frequentam a escola em idade escolar enfrentam, no futuro, grandes dificuldades no momento de procura de trabalho que lhes permita aumentar o seu estatuto social.

Isto não faz mais que dificultar o crescimento económico e impedir o desenvolvimento social.

Por este motivo a OIT (Organização Internacional do Trabalho) manifestou a necessidade de erradicar o trabalho infantil em economias de transição, pela importância que têm no desenvolvimento económico. Em concreto, as normas OIT sobre o trabalho infantil são importantes instrumentos internacionais para a luta contra este problema.

A OIT tem-se associado a outras organizações para trabalhar na luta contra o trabalho infantil, especialmente aquele que assume as suas piores formas.

É de salientar que a responsabilidade nesta luta recai também sobre as empresas, cujo respeito pelas normas laborais recomendadas pela OIT deverá ser sempre cumprido. Tal permite o desenvolvimento de uma cultura de diálogo social que evita a perda de qualidade das condições de trabalho.

Para isso, a empresa deverá orientar as suas práticas empresariais tendo em conta os seguintes aspetos:

- Respeitar os princípios e direitos fundamentais do trabalho em especial a declaração dos direitos humanos e o respeito pela dignidade humana;

- Estabelecer relações laborais baseadas no respeito pelas formas de trabalho infantil, podendo empregar trabalhadores jovens sempre que se cumpram as normativas do país e outras  normas de aplicação universal.

Em qualquer caso, a organização nunca pode expor os jovens trabalhadores a condições perigosas e que prejudiquem a sua saúde ou desenvolvimento físico ou mental.

Para isso a implementação de sistemas de gestão adequados torna-se uma ferramenta básica através da qual se dá prioridade ao controlo dos aspetos da organização, fornecendo o envolvimento de todos os trabalhadores na condução da empresa para a melhoria contínua e para a criação de ambientes de trabalho mais justos, competitivos e adaptados à realidade.

Fonte: ILO.org