Normas e regulamentação: relação e confiança

As normas, documentos de carácter voluntário, são um apoio eficaz para a legislação e para o desenvolvimento de políticas públicas.

Betão, cimento, extintores, alarmes, produtos congelados e ultracongelados, equipamentos de proteção individual, redes de distribuição de gases comustíveis, atividades de reconhecimento curricular são alguns exemplos do binómio normalização/regulamentação.

O tema da normalização é um tema cada vez mais presente nas políticas dos países a nível mundial, pela sua importância enquanto fator promotor de desenvolvimento, de sustentabilidade e de equidade e transparência no que respeita às condições de acesso aos mercados: facilitador de exportações, internacionalização de empresas, redução de assimetrias de informação entre a oferta e a procura, diminuição das barreiras técnicas ao comércio mundial, entre outras.

As normas abordam questões tecnológicas, símbolos, métodos de ensaios, códigos de boas práticas, requisitos de avaliação da conformidade, etc.

Em Portugal, as normas de versão portuguesa são elaboradas por mais de 37000 peritos que participam em 170 Comissões Técnicas. Anível Europeu as Normas pressupõem uma referência comum nos 33 países da União Europeia, num mercado de 600 milhoes de consumidores.

Fonte: Revista Espaço Q

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