O que é a norma ISO 37001? Tornar-se-á aplicação formal de sistemas anti-suborno?

O Banco Mundial estima que se paguem em subornos o equivalente a 3% do PIB Mundial.

Desde 2013, que a ISO International Standard Organization, através do Comité ISO/PC 278, tem vindo a desenvolver um MODELO DE GESTÃO que estabeleça orientações, recomendações e requisitos para que as organizações públicas e/ou privadas possam implementar e submeter a auditoria externa um Sistema de Gestão contra Subornos.

Tomou-se como base a norma já existente BS 10500 desenvolvida pelo British Standard Institude (BSI).

A ISO 37001 é uma norma de sistemas de gestão anti-suborno que se encontra atualmente em fase de desenvolvimento. Espera-se que seja publicada entre janeiro e fevereiro de 2016.

Esta norma foi planeada para ajudar uma organização a estabelecer, implementar, manter e melhorar um programa de complemento contra subornos, incluindo uma série de medidas concretas que uma organização deve implementar com base em boas práticas, reconhecidas internacionalmente, contra esta temática.

A norma é flexível para adaptar-se à realidade de cada organização e pode adaptar-se a uma ampla quantidade de organizações de qualquer país, entre elas:

• Grandes empresas;
• Pequenas e médias empresas (PME);
• Organizações públicas e/ou privadas;
• Organizações não governamentais (ONG)

A ISO 37001 especifica que  medidas  uma organização deve adotar para combater práticas de suborno pelo seus colaboradores ou sócios que atuam em nome da organização ou para seu benefício relacionado com as atividades da entidade.

Quais são os requisitos gerais da ISO 37001?

• Implementar uma política e um programa anti-suborno;
• Comunicar a política e o programa a todos os colaboradores e sócios;
• Nomear um Direto/Responsável/Comité responsável por supervisionar o cumprimento do programa;
• Proporcionar formação adequada dos colaboradores sobre a temática;
• Avaliar riscos de suborno, incluindo as diligências devida;
• Tomar as medidas necessárias para assegurar que as organizações estão controladas e que os sócios implementaram controlos anticorrupção apropriados;
• Verificar se os colaboradores cumprem com a política anti-suborno;
• Controlar ofertas, hospitalidades, donativos e benefícios similares para assegurar que não estão relacionas com objetivos corruptos;
• Implementar controlos financeiros apropriados, aquisições e outros controlos de negócios para ajudar a prevenir o risco de suborno;
• Implementar procedimentos de notificação;
• Investigar e lidar adequadamente com qualquer suborno real ou suspeito.

A ISO 37001 é uma norma auditável e mensurável por Organismos de Certificação de terceiros e é possível de ser integrada com outros sistemas de gestão, tais como ISO 9001, ISO 14001 , ISO 19600 , etc.

O futuro dir-nos-á o sucesso desta norma à medida que for implementada nas organizações. Entidades certificadoras e entidades certificadas na ISO 370001 indicar-nos-á se se trata de uma norma credível para uma sociedade preocupada com esta questão.

Ivan Martínez López

INTEDYA Internacional